Oi, uma empresa que abusou do direito de errar

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda (20). A empresa está com graves dificuldades para honrar suas dívidas, que já chegam a mais de R$ 65 bilhões. Os problemas incluem o descumprimento de metas de qualidade, universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicação. A notícia completa está aqui.

"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das Empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das Empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada", diz o comunicado assinado por Flavio Nicolay Guimarães, diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Oi.

Segundo o comunicado, só assim a companhia conseguirá preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes dentro dos compromissos assumidos com a Anatel, preservar o valor da empresa, manter a continuidade de seu negócio e proteger o caixa do grupo.

A triste situação em que esta empresa se meteu, infelizmente, era facilmente previsível. Chega a ser difícil elencar a quantidade de besteiras que a administração da Oi cometeu, mas acho que o grande ponto de inflexão aconteceu quando Lula, então presidente,  alterou a Lei Geral de Telecomunicações para permitir que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, com financiamento do BNDES. Segundo o ex-presidente, o país precisava de uma gigante na telefonia. E é óbvio que não precisava, isso não faz o menor sentido.

A partir daí, a Oi traçou uma estratégia com alto potencial explosivo: um aumento agressivo de seu capital somado de estratégias bastante exóticas no trato com seu negócio.

Vejamos um exemplo emblemático: no ano de 2012, a empresa se apresentava com um P/L de aproximadamente 9 e se gabava do posto de maior pagadora de dividendos do setor, chegando a pagar inclusive dividendos maiores que o lucro líquido atingido no final do exercício. Como assim?

No final deste ano, a Oi apresentou aos seus acionistas um aumento de aproximadamente quatro vezes seu endividamento total, para, dentre outras coisas, garantir o pagamento de altas taxas de dividendos. Pouco tempo depois, após anunciar um novo empréstimo, Alex Zornig, diretor financeiro da companhia, disse o seguinte: "A política de remuneração dos acionistas que foi anunciada depende das condições financeiras da companhia e é um pilar importante na governança corporativa, uma vez que proporciona previsibilidade ao mercado." Ou seja, a empresa continuaria pagando proventos aos seus acionistas, mesmo que para isto tivesse de pegar emprestado capital de terceiros. Faz algum sentido? É claro que não, e era fácil saber que uma política deste tipo resultaria em fracasso.

O que são dividendos? Dividendos são parte do lucro de uma empresa, que é destinada diretamente aos acionistas ao invés de ser reinvestida no negócio. Repetindo: dividendos são parte do lucro da empresa. Se a empresa não lucra, não faz o menor sentido distribuir dividendos. Mas para a Oi fazia, pois só assim poderia apresentar a seus acionistas a manutenção do posto de maior pagadora do setor. Mas não por muito tempo. Os resultados que se sucederam agravaram ainda mais sua situação: uma fusão asinina com a Portugal Telecom, um aumento vertiginoso de sua dívida, e claro, pois eles sempre chegam em péssimas gestões: os prejuízos.

E assim a Oi chegou a este triste fim. O juiz irá analisar o pedido da empresa e decidir se autoriza ou não a recuperação. Se não autorizar, ela terá de decretar falência. Caso autorize, há 60 dias para que a Oi apresente um plano de recuperação.

Lamentável, mas previsível.